O músico Antonio Carlos Crocco, mais conhecido por Tonho Crocco, fundador da banda Ultramem, está sendo processado por intermédio de uma ação no Ministério Público encaminhada em nome do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e atual Deputado Federal do PDT Giovani Cherini por crimes contra a honra.
No dia 21 de dezembro de 2010, 36 deputados estaduais votaram a favor do aumento de 73% de seus próprios salários. O substituto do Projeto de Lei 352/2010, elevou o salário dos parlamentares de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34. Em menos de 24h, Crocco, conseguiu compor e gravar o vídeo protesto "Gangue da Matriz" no qual ele cita o nome dos 36 deputados que votaram a favor do aumento.
Em 12 de janeiro, uma representação para que o Ministério Público Estadual investigasse se o rap poderia ser compreendido como crime foi protocolada na Procuradoria-Geral de Justiça. No documento o parlamentar afirma que o protesto "afasta-se da manifestação saudável e democrática para inserir-se no capítulo de crimes contra a honra".
Agora eu me pergunto: o que seria, para o Deputado Cherini, uma manifestação saudável e democrática? Será que ele considera saudável (e democrático) os próprios deputados aprovarem um aumento de 73% no seu salário, o que causa um impacto de mais ou menos R$ 466.266,90 por mês, ou seja, por volta de R$ 5.595.202,80 por ano a mais aos cofres do Governo Estadual?
Sabe o que isso significa? Um gasto anual - contando o total dos salários dos deputados - que gira em torno de R$ 13.227.944,40, que é praticamente a METADE do orçamento anual para a cultura do estado (que está em torno dos 29 milhões de reais). Todas essas contas feitas de forma simplória, sem contar 13º e 14º salário, mais as bonificações e auxílios que os excelentíssimos deputados recebem.
E o Ministério Público? Como está reagindo? Bom, com suas próprias palavras: “Em nenhum momento, mesmo numa análise preliminar, houve qualquer ato do Ministério Público que pudesse, ainda que indiretamente, ser interpretado como censura. Pelo contrário, o procedimento, a rigor, segue a postura sempre defendida pelos meios de comunicação, de eventual e posterior responsabilização, caso configurada situação de abuso da liberdade de expressão.”
Abuso da liberdade de expressão??? Não sou advogado, e às vezes certas profissões contém vocábulos próprios que significam algo bem específico que é para os leigos não entenderem mesmo. Mas neste caso vou me arriscar um pouco, mesmo correndo o risco de incorrer em erro.
ABUSO são obras e eventos públicos sem licitação ou com licitação mal fiscalizada com orçamentos absurdos, ABUSO é uma polícia corrupta, ABUSO é o gasto dos governos em publicidade e em campanhas, ABUSO são os vários casos – praticamente diários – de desvios de verbas, corrupção, propina, etc. etc. etc. dos nossos políticos em todas as esferas, seja municipal, estadual ou nacional. Todos ABUSOS que o Ministério Público poderia, talvez, se preocupar em investigar. Nesse contexto, abusar da liberdade de expressão, me parece que não deveria ser considerado crime... Mas não esqueça, estou correndo o risco de incorrer em erro...
Acho que o mínimo que podemos fazer é divulgar ao máximo este absurdo e quem puder ir, a audiência preliminar acontece no dia 22 de agosto de 2011, segunda-feira às 15h no Foro Central de Porto Alegre/RS.
Fábio Castilhos
Integrante do Grupo Trilho
PS: Li em algum lugar que o próprio Tonho Crocco está pedindo que o pessoal chegue às 13h30min.
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